Ministério da Economia estuda flexibilizar lei do aprendiz
20/01/2020 11:01 em Economia

Foto: Reprodução/Anfip.org

O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

 

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

 

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S). O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

 

Entre as empresas interessadas em mudanças estão as de segurança e transporte de valores, que levaram seus pleitos às equipes dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

 

As companhias reclamam que o número mínimo de aprendizes a serem contratados é calculado com base em um percentual sobre o total de empregados, o que eleva a necessidade de contratações de tal maneira que muitas empresas não conseguiriam cumprir a lei e receberiam multas por isso.

 

Como argumento, afirmam ainda que os aprendizes não poderiam atuar em campo por não recebem treinamento adequado e ainda ficarem expostos a perigo.

 

As companhias pedem que o percentual mínimo de aprendizes seja calculado apenas considerando a área administrativa. Na prática, a mudança levaria a uma menor exigência de contratações. O Ministério da Economia incorporou a demanda em análises técnicas e debates sobre o tema.

 

Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist (federação que representa as empresas do setor), afirma que o governo já concordou com o pleito. "Eles nos falaram que estão estudando mudanças [nas normas] para o começo do ano e que contemplariam essa reivindicação do nosso setor e de outros", diz.

 

O governo também conversa sobre a flexibilização nas normas com parlamentares, como o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) - que vem promovendo seminários e debates sobre a criação de um estatuto da aprendizagem.

 

Por Fábio Pupo | Folhapress / Bahia Notícias

 

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