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O adolescente acusado de assassinar Alice Oliveira, de apenas 6 anos de idade, em abril deste ano, em Araci-BA, foi condenado a três anos de internação em unidade socioeducativa, prazo máximo previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A decisão foi tomada pelo juiz José Brandão Netto, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da cidade. De acordo com informações, o julgamento aconteceu na última quarta-feira (17). O jovem confessou o ato infracional à polícia, ao juiz e à promotora de Justiça, Dra. Severina Patrícia. Segundo ele, o motivo foi que a menina o irritava, já que ela ia com frequência à casa dele para brincar com a irmã do menino, da mesma idade.

O corpo da menina foi encontrado com um cinto amarrado no pescoço e um saco plástico envolvendo a cabeça. A mãe do adolescente disse que teve que se mudar, pois estava sofrendo ameaças. Segundo o apurado, o pai do adolescente costuma praticar violência doméstica contra a esposa, mãe do jovem infrator. O menor segue apreendido. A decisão ainda cabe recurso.

O juiz José Brandão falou com a reportagem do site A Voz do Campo, da necessidade de redução da maioridade penal no Brasil. “Em outro plano, não podemos desconsiderar a indignação causada em toda comunidade de Araci na forma com que o representado agiu, fato que teve repercussão local e nacional. Assim, a medida sugerida pelo Ministério Público, ainda é pouca, mas é a que se afigura como a mais adequada hipótese nesse procedimento, qual seja, a de internação em estabelecimento educacional. A internação tem cabimento na hipótese de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, segundo o art. 122, II, do ECA,” disse o magistrado.

Após o período de internação que tem prazo máximo de 03 anos, o adolescente deverá submetido a Liberdade Assistida, nos termos do art. 121, §4º do ECA.

Por Portal Alerta